O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), discorda da convocação feita aos governadores, pela CPI da pandemia. Em entrevista ao historiador Marco Antônio Villa, o magistrado afirmou que caberia à Justiça de cada estado analisar eventuais irregularidades cometidas durante a pandemia. “Eu creio que há alguma coisa equivocada em termos de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é a comissão hoje em andamento no Senado da República.
[…] Continuo convencido de que CPI federal existente, ou na Câmara ou no Senado, não pode convocar governador” disse o ministro. O decano do STF afirma que os gestores estaduais devem ser investigados nas “searas” locais, e não no Senado.
O debate ganhou força depois que a CPI da pandemia autorizou a convocação de nove governadores e um ex-governador, que são suspeitos de irregularidades no uso da verba federal repassada para o combate a pandemia. A previsão é que governadores ingressem, até segunda-feira (31), com uma ação conjunta no Supremo para não prestarem o depoimento à CPI.
Os gestores estaduais argumentam o STF já abriu precedentes que impedem a convocação feita pela CPI. Em 2012, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar para que o então governador de Goiás, Marconi Perillo, não fosse obrigado a apresentar-se à CPI do Cachoeira. Na época, a comissão apurava a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Porém, até hoje não há uma decisão do colegiado sobre o assunto.
“Nós precisamos aguardar para ver qual será o convencimento da ilustrada maioria que vira a se formar no âmbito do Supremo” disse o magistrado.
Durante os debates do Boletim da Manhã de hoje (28), o analista político Carlos Dias criticou a entrevista concedida pelo Ministro Marco Aurélio. Segundo o Carlos Dias, os ministros do Supremo não se resguardam da superexposição e, em alguns casos, até antecipam seus votos durante as entrevistas concedidas.
“Ele antecipa julgamento.
Isso é uma coisa que é impossível se conceber de um magistrado ou juiz de qualquer nível. Antigamente era um debate no âmbito jurídico, de pessoas que trabalhavam nesse campo: professores renomados, advogados militantes, etc… Agora não. Você fala com um ministro do Supremo! Se você entrevistar os onze vai ver qual será o resultado” comentou o analista.
