O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi denunciado nesta segunda-feira (01), na Comissão de Ética Pública da Presidência da República por ter revelado informações sigilosas durante uma entrevista concedida para um canal argentino La Nación Más, informa o Conjur.
A denúncia, segundo o jornal, diz respeito a uma declaração feita por Sergio Moro no último dia 29 de maio, quando comentou a visita feita pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao ex-presidente petista Lula em julho de 2019.
"Na época, achei que isso foi um pouco ofensivo. Sinceramente, achei que não fez bem para as relações bilaterais. Não foi muito apropriado”, disse Moro, que também ressaltou que “a relação Brasil-Argentina tem de ficar acima de questões partidárias", disse Moro.
De acordo com a denúncia, a do ex-juiz consiste em infração ética, já que o ex-ministro teria divulgado informações privilegiadas, obtidas enquanto comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
"A informação relativa a supostos prejuízos causados às relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, divulgadas na entrevista referida, traduz um conteúdo logicamente sensível e reservada à alta cúpula governamental e às instâncias diplomáticas", diz o documento, assinado, entre outros, pelos juristas Lenio Streck e Celso Antônio Bandeira de Mello; e pela desembargadora aposentada do TJ-SP Kenarik Boujikian.
Ainda assinaram a denúncia Caroline Proner; Marcelo da Costa Pinto Neves; Geraldo de Sousa Junior; Antonio Gomes Moreira Maués; Vera Lúcia Santana Araújo; Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Gisele Guimarães Cittadino; Geraldo Prado; Weida Zancaner Bandeira de Mello; Fabio Roberto Gaspar; e Marco Aurélio de Carvalho.
"Forçoso perceber a falta de cerimônia e a irresponsabilidade com a qual o ex-ministro elabora um juízo delicado, relativo a dificuldades nas relações internacionais do Brasil com um dos seus principais parceiros geopolíticos e comerciais. Deplorável que o ex-ministro Sergio Moro o tenha feito com a finalidade de depreciar a imagem de um cidadão brasileiro que esteve sob a sua jurisdição [Lula], chegando a criticar um Chefe de Estado Estrangeiro por ter se solidarizado com este jurisdicionado", afirma o texto.
Ainda segundo a denúncia, “o ex-ministro, acuado por seus entrevistadores, não resistiu à tentação de enveredar pela revelação de informações diplomáticas privilegiadas, que pretensamente dariam conta de um desgaste nas relações bilaterais entre duas nações historicamente amigas justamente em razão de um gesto humanitário de respeito protagonizado pelo atual presidente argentino, ao visitar o ex-governante brasileiro em seu controvertido cárcere de Curitiba”.
Diante de tudo isso, a Comissão de Ética da Presidência decidiu nesta terça-feira (02), proibir que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, advogue por um período de seis meses, informa O Estadão.
Como já falamos aqui, Moro virou blogueiro e irá escrever artigos para a imprensa e dar aulas.
Obs; Enquanto durar a proibição, Moro continuará recebendo o salário de R$ 31 mil pago aos integrantes do primeiro escalão do governo.
Na semana passada, a mesma comissão determinou uma decisão semelhante para o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ele não pode atuar na iniciativa privada por seis meses e teve seu salário de ministro mantido.
Assim sendo, todo final de mês o ex-juiz cospe no prato que come, né Moro!
