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No contra pé do STF, "CCJ da Câmara aprova prisão em segunda instância"







PT e Psol tentaram obstruir tudo, mas foram derrotados.

A relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que discute a validade de prisões após condenação em 2ª Instância, deputada Carolina de Toni (PSL-SC), apresentou relatório favorável ao tema nesta 3ª feira. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) concedeu vistas coletivas e a proposta (PEC 410/2018) agora só pode voltar a ser discutida depois de duas sessões do plenário da Casa.


A prisão em 2ª instância também consta na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira. Na noite de 2ª feira, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou às pressas reunião extraordinária da comissão para debater a questão.

Segundo Carolina de Toni, a instituição correta para deliberar sobre o tema é o Congresso Nacional e por isso resolveram seguir em frente com a tramitação da proposta.


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