MARCELO ODEBRECHT VAI FALAR NA CÂMARA
A área de relações institucionais da Odebrecht em Brasília confirmou à CPI do BNDES que Marcelo Odebrecht irá à CPI do BNDES. A data está sendo marcada entre a empresa e o comando da comissão, e deve ocorrer provavelmente em meados de maio — portanto daqui a um mês.
Onde estão o cabo e o soldado, hein, Bolsonaro, filho? -É só uma pergunta
O senador Alessandro Vieira vai protocolar ainda hoje pedido de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade e abuso de autoridade, em razão do que ele considera “abusos recentes”, incluindo a censura imposta à Crusoé e a O Antagonista.
Hoje, 16/04 -A Procuradoria Geral da República anunciou o arquivamento do inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar supostos ataques ao STF.
O órgão informou que enviou manifestação ao relator, Alexandre de Moraes, afirmando que as medidas já autorizadas — que incluem a censura à Crusoé e a O Antagonista –, não foram pedidas nem acompanhadas pelo Ministério Público.
Por isso, esclareceu que “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.
Como o Ministério Público é responsável por eventual apresentação de denúncia, qualquer acusação contra os alvos do inquérito se inviabiliza quando o órgão considera que as provas foram colhidas de forma irregular.
“A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.”
E mais; O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira ao Estadão/Broadcast Político que houve censura na decisão do colega Alexandre de Moraes de determinar à revista digital “Crusoé” e ao site “O Antagonista” a remoção da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que menciona o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Para Marco Aurélio, o episódio marca um “retrocesso em termos democráticos”. Ler mais...
