SERGIO MORO ESTÁ TRANQUILO; Cármen Lúcia diz que fim da prisão em 2ª instância não é pauta no STF

Cármen Lúcia diz que fim da prisão em 2ª instância não é pauta no STF

Cármen Lúcia diz que fim da prisão em 2ª instância não é pauta no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (15), após um seminário em São Paulo, que nenhuma mudança no entendimento que legalizou a prisão de condenados em segunda estância está em pauta na Suprema Corte.


A declaração da ministra foi dada pouco depois do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, ter manifestado, durante discurso no mesmo evento, uma "grande preocupação" com "algumas movimentações no sentido de alterar o precedente".
Segundo Moro, qualquer tipo de revogação da decisão seria um "retrocesso" e "desastroso" para a Justiça criminal.

Cármen Lúcia diz que fim da prisão em 2ª instância não é pauta no STF

"A exigência do trânsito em julgado significa, na prática, a impunidade dos crimes dos poderosos".
De acordo com o magistrado, a necessidade do trânsito em julgado para a decretação de prisões permite que os "poderosos" encontrem brechas na lei para retardar os processos de modo que eles nunca cheguem ao fim.
"O STF, antenado que esse sistema estava levando à impunidade, mudou seus precedentes", elogiou.
informações do G1